Procedimentos de avaliação e regulação adotados pelas agências reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros da CPLP

O objetivo geral do estudo é o estabelecimento de um quadro de referência para o desenvolvimento e consolidação dos sistemas de garantia de qualidade do ensino superior dos Estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) no horizonte 2030 e de um conjunto de recomendações para o trabalho futuro das Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros da CPLP. Este objetivo global desdobra-se nos seguintes objetivos específicos: 1) Aprofundar o conhecimento sobre o estado da arte relativo aos procedimentos de avaliação e regulação adotados pelas Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do Ensino Superior dos Estados Membros da CPLP e proceder a um levantamento dos normativos de procedimentos conducentes ao reconhecimento de graus e diplomas; 2) Conhecer os sistemas e tecnologias de informação e comunicação ao serviço do trabalho em rede na área da qualidade do Ensino Superior nestes países e estudar a possibilidade da sua inclusão na estrutura de interface dos sistemas de informação Plataforma Digital (PD) da ARES/CV, visando ampliar a capacidade da Plataforma, com a possibilidade de gerir e tramitar o processo de avaliação e acreditação das IES; 3) Identificar indicadores comuns, ou seja, mapeamento, sistematização, partilha e análise de instrumentos, metodologias e indicadores de avaliação do ensino superior nos Estados membros da CPLP (tais como avaliação de ciclos de estudos; avaliação de áreas científicas; avaliação institucional; autoavaliação; avaliação externa; avaliação do ensino na modalidade de ensino a distância) e elaborar um conjunto de recomendações para o trabalho futuro das Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do Ensino Superior dos Estados Membros da CPLP. 4) Elaborar um plano de formação para os quadros das ARES Espaço da CPLP, que possibilite a capacitação institucional das Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros da CPLP. A consecução destes objetivos específicos permitirá estabelecer o quadro de referência acima referido, baseado em indicadores de referência comuns a serem adotados pelas Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros. Por seu lado, este quadro de referência será a base para a elaboração de recomendações específicas para: • A criação de uma rede de apoio e incentivo à cooperação técnica no domínio da capacitação e formação de profissionais, considerando as especificidades e as necessidades das Agências de Avaliação e Regulação do ensino superior da CPLP ou instâncias congéneres; • O reforço da partilha de informação sobre a acreditação e a regulamentação de cursos e IES e os procedimentos conducentes ao reconhecimento de graus e diplomas; • O incentivo à utilização de tecnologias de informação e comunicação ao serviço do trabalho em rede na área da qualidade do ensino superior; • O avanço no sentido da criação e dinamização de um mecanismo comunitário de vigilância multilateral com o propósito de apoiar as Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros, tendo como fundamentos a democratização do conhecimento, o espírito de interajuda e o princípio da solidariedade mútua.